ECA Digital: Um Novo Marco para a Proteção de Menores no Ambiente Online
O ambiente digital deixou de ser um acessório e passou a estruturar a formação de crianças e adolescentes. Diante dessa transformação irreversível, a FIESP realizou o “Congresso ECA Digital“, encontro que debateu a necessidade urgente de regulamentação e proteção efetiva no ambiente online.
O Que é o ECA Digital?
O ECA Digital surge como uma resposta natural ao estabelecer um novo patamar de responsabilidade para plataformas, famílias e escolas no ambiente digital. O evento destacou a importância de uma resposta coordenada, que supere a simples proibição e avance para a implementação prática de direturas de segurança, ética e responsabilidade.
Fala dos Especialistas
Para Frederico Aguiar, diretor titular do Departamento de Defesa e Segurança da Fiesp, o cenário atual exige centralidade na proteção. “O ambiente digital deixou de ser acessório e passou a estruturar desde cedo a forma como as crianças e adolescentes crescem, aprendem e se relacionam. O ECA Digital surge como uma resposta natural ao estabelecer um novo patamar de responsabilidade”, afirmou Aguiar.
A ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello dos Santos, enfatizou que o marco legal brasileiro posiciona o país como referência internacional. “O Brasil definiu claramente um limite ao dizer que não aceita modelos de negócio baseados na vulnerabilidade da infância”, ressaltou a ministra.
Painéis Técnicos
O congresso abordou os desafios práticos de implementação do ECA Digital por meio de painéis técnicos:
- Responsabilidade das Plataformas: mecanismos de aferição etária, moderação de conteúdo, algoritmos, publicidade infantil e uso ético de Inteligência Artificial
- Famílias e Escolas: corresponsabilidade no ECA Digital, deveres de cuidado, limites da intervenção institucional e cooperação entre diferentes atores
Participantes de Destaque
- Waldemar Gonçalves Ortunho Junior – Diretor-Presidente da ANPD
- Otavio Margonari Russo – Diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal
- Demi Getschko – Diretor Presidente do NIC.br
- Alessandra Borelli – Diretora da Divisão de Cibersegurança da Fiesp
Keywords Relacionadas
ECA Digital, proteção crianças internet, Fiesp congresso digital, segurança online menores, regulamentação internet Brasil, ANPD proteção menores, cibersegurança infantil
About the Author
